Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (5), a
corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou o processo
administrativo nº. 0601684-75.2022.6.20.0000 da resolução que define a data e
regulamentações das Eleições Suplementares do município de Ipanguaçu/RN.
“Trata-se de resolução para viabilizar a Eleição
Suplementar no município de Ipanguaçu em razão da cassação do mandato de
prefeito, conforme decisão desta corte. (…) A manifestação da Procuradoria
Regional Eleitoral é pela aprovação da proposta apresentada”, destacou o Dr.
Rodrigo Telles.
“Acordam os juízes da Egrégia Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em aprovar resolução que determina a realização de Eleição Suplementar para o cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Ipanguaçu para o dia 5 de março de 2023, fixando a regulamentação do seu calendário eleitoral, nos termos do voto do presidente, parte integrante da decisão”, relatou o Desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE-RN.
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