Líderes partidários da Assembleia Legislativa rejeitaram nesta terça-feira (13) um pedido do Governo do Estado para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual. O projeto foi enviado na noite desta segunda-feira (12).

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) queria que a tramitação nas comissões fosse dispensada, mas não houve consenso na reunião de líderes. Com isso, o projeto terá de passar por pelo menos duas comissões: a de Justiça e a de Finanças. Só depois que vai a plenário. O governo tem até quinta-feira (15) – quando começa o recesso legislativo – para aprovar o projeto, para que passe a valer já em 2023.

Com a tramitação acelerada negada, existe a expectativa de o presidente da Comissão de Justiça, deputado George Soares, convocar uma reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira (14) para discutir o projeto. Em seguida, caberia à Comissão de Finanças discutir o tema.

Durante sessão plenária nesta terça, o deputado de oposição José Dias (PSDB) elogiou a decisão dos líderes. “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”, disse ele.

O outro projeto citado pelo deputado foi enviado junto com o do ICMS. Ele cria um regime de parcerias público-privadas no Estado. Essa proposta enfrenta menos resistência, mas, segundo José Dias, precisa ser discutida com calma devido à relevância.

“(A proposta) até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”, ponderou ele.

Com informações da 98 FM