Proposta de emenda apresentada no Senado criminaliza
críticas a políticos de má reputação e bajula os membros do Supremo Tribunal
Federal (STF) atribuindo-lhes a competência para julgar “crimes contra o Estado
Democrático de Direito”. Com a PEC da Mordaça, esses políticos querem circular
sem o risco de serem xingados por cidadãos indignados, tornando crime, por
exemplo, quem os chame de “ladrão”, por exemplo, ainda que o sejam. E ainda que
respondam graves denúncias na Justiça.
PEC os enrolados
De autoria do notório Renan Calheiros (MDB-AL), a PEC
teve a adesão de 33 senadores, quase todos enrolados em denúncias de ladroagem.
Mão lava a outra
A proposta afaga ministros do STF, sempre bonzinhos com
políticos de reputação em chamas, dias depois de serem hostilizados em Nova
York.
Apenas intimidação
A proposta marota inventa o “crime de intolerância
política”, com pena de prisão e multa, para intimidar o exercício da liberdade
de expressão.
Mordaça no povo
Se for chamado de “ladrão”, o político ou autoridade
poderia alegar que foi "hostilizado" e, com isso, obter a prisão do
xingador.
Claudio Humberto
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