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O reajuste do Piso do magistério em 2023 será de 14,94%. O Percentual é resultado do crescimento do
Custo Aluno de 2022 em relação ao de 2021. A Portaria Interministerial nº 06 que garante tal benefício aos educadores, foi publicada ontem (29 de dezembro), no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da
Educação, Victor Godoy Veiga, e Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto do Ministério da Economia. Com correção de
14,94%, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$
3.845,63 para R$ 4.419,96.
Obrigatória
A medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro, pois está amparada no artigo 5º, § Único da Lei 11.738/2008, que continua em pleno vigor. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir.
Os recursos para pagar o reajuste de 14% do magistério em 2023 são do Fundeb, e vêm crescendo desde o controle da pandemia de Covid-19 e estabilização da economia. É importante destacar que, no próximo ano, complementação da União para esse fundo sobe de 15% para 17%.
Quanto a esse aspecto, é importante ressaltar ainda que em 2023 a União
terá que recompor verbas desse fundo que estados, DF e municípios perderam por
conta da redução da alíquota de ICMS relativa aos combustíveis. No último dia
15 deste mês de dezembro, Congresso adotou medida que garante a volta dos
recursos aos entes da federação.
Fonte: Dever de Classe
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