No Rio Grande do Norte, 27 cidades sofrerão perda de R$ 100 milhões por ano na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2023, de acordo com a Federação dos Municípios do RN. A queda na receita será sentida nos cofres públicos a partir deste mês de janeiro. Os recursos são repassados mensalmente pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com o coeficiente por faixa de habitantes de cada cidade, que foi atualizado pelo IBGE com a prévia do Censo 2022. Em contrapartida, a Confederação Nacional dos Municípios pede ao TCU que a mudança no cálculo do FPM aconteça somente em 2024 em razão do atraso na conclusão censo.
“Apresentamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pleito – aprovado em
mobilização da entidade pelos prefeitos – para que o Censo seja publicado em
2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao
TCU seja usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto,
sob pena de muitos Municípios serem prejudicados', publicou a confederação em
nota no dia 28 de dezembro de 2022.
A entidade critica, ainda, o atraso do censo demográfico, que deveria acontecer
a cada 10 anos, mas sofreu alteração devido à pandemia e ainda tem previsão de
conclusão para o início de 2023. “Mais do que descumprir a legislação, que
determina que o Censo ocorra a cada 10 anos, o atraso prejudica diretamente a
população brasileira e os Municípios, onde, de fato, são efetivadas as
políticas sociais do país”, publicou na mesma nota. Os dados consideram
domicílios recenseados até 25 de dezembro.
No dia 29 de dezembro, o Tribunal publicou a Decisão Normativa 201/2022, que
aprova, para 2023, a utilização do coeficiente no cálculo das quotas para a
distribuição dos recursos. De acordo com o CNM, a decisão não considera a Lei
Complementar 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até a
conclusão do Censo Demográfico.
O presidente da Femurn, Anteomar Pereira, afirma que a entidade pretende
recorrer na justiça. “Não era para ser a partir de 2023 porque no nosso
entendimento, o Censo não foi concluído. Baseado na Lei 165/2019, está
congelado os municípios que caem, mas o TCU publicou essa portaria e nós vamos
recorrer na justiça”, afirma.
Municípios
que perdem recursos:
1.ALEXANDRIA
2.ALTO DO RODRIGUES
3.ARÊS
4.BOA SAÚDE
5.BOM JESUS
6.CANGUARETAMA
7.CARNAUBAIS
8.CURRAIS NOVOS
9.GROSSOS
10.IELMO MARINHO
11.LAJES
12.LUIS GOMES
13.MACAU
14.NOVA CRUZ
15.PASSA E FICA
16.PAU DOS FERROS
17.PENDÊNCIAS
18.POÇO BRANCO
19.SANTA CRUZ
20.SANTO ANTÔNIO
21.SÃO MIGUEL
22.SÃO PAULO DO POTENGI
23.SÃO TOMÉ
24.SERRA CAIADA
25.TANGARÁ
26.UMARIZAL
27.UPANEMA
Municípios que ganham recursos:
1.EXTREMOZ
2.FLORÂNIA
3.JAÇANÃ
4.SÃO GONÇALO DO AMARANTE
5.SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
6.TIBAU DO SUL
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