O deputado estadual em São Paulo
Carlos Giannazi (PSOL) quer que o Ministério Público Federal (MPF) analise a
conduta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que
defendeu que os prefeitos não concedam ainda o aumento no piso nacional do
magistério assinado
essa semana pelo Ministério da Educação.
Segundo o deputado, o adiamento, além de injusto, seria
ilegal. “O
piso do magistério é lei e deve ser pago! Prefeitos que não pagarem estarão
cometendo improbidade administrativa por afrontarem a lei federal”,
escreveu em suas redes sociais. “Quando o município não
consegue pagar, a lei diz que o Governo Federal tem que dar a suplementação
orçamentária para que o valor do piso seja pago.”
A medida trará impacto anual
de R$ 19,4 bilhões apenas para os cofres municipais, calcula a CNM. Para
o movimento municipalista, o aumento é desproporcional e seria uma ação
equivocada tanto de Lula quanto de Jair Bolsonaro, que em 2022 anunciou um reajuste
de 33,24% no mesmo piso.
O Antagonista
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