O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com
vetos, na terça-feira 17 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Com os
vetos, ele cortou quase R$ 4,3 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso
Nacional — a maior parte dos recursos era para instituições de pesquisa.
Conforme a mensagem
de veto, quase R$ 4,2 bilhões iriam para o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de
pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
O motivo do veto, segundo o Executivo, é que haveria um
descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis,
algo exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia,
para ações relacionadas ao associativismo e ao cooperativismo. Nesse caso, o
governo alegou que essas áreas estão sob a competência do Ministério do
Trabalho.
Outros vetos também cortaram verbas destinadas ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Fundo Geral de
Turismo (Fungetur) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os cortes foram
de R$ 15 milhões, R$ 8 milhões e R$ 250 mil, respectivamente.
Lula também vetou a criação de 1,8 mil cargos em seis
universidades federais de cinco Estados, além do provimento de outros 400
cargos nessas mesmas instituições. A justificativa é que essa medida impactaria
“significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente
do Executivo.
Outro corte recaiu sobre a Agência Nacional de Mineração
(ANM). O presidente cortou o provimento de 95 cargos e vetou a destinação de R$
59,2 milhões para reajuste salarial na agência. A justificativa é que os
dispositivos que embasaram o aumento de despesa com pessoal na ANM foram
vetados em uma lei de 2022.
Fonte: Revista Oeste.com
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