O novo ministro da Educação, Camilo Santana, deve anunciar oficialmente nos próximos dias o reajuste do magistério para 2023. Percentual já está definido através de portarias interministeriais e será 14,95%. 

Embora não seja obrigatório do ponto de vista legal, prefeitos e governadores exigem que o MEC faça tal anúncio. A correção de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, é para ser aplicada em 1º de janeiro.

Por conta de alguns questionamentos que temos recebido, esclarecemos que prefeitos e governadores não precisam de Nota Oficial do Ministério da Educação para aplicar o reajuste de 14,955% nos contracheques do magistério de estados, DF e municípios já a partir de primeiro deste mês de janeiro. 

A Nota Oficial do MEC tornou-se apenas uma tradição, não uma obrigatoriedade legal. 

Fonte: Dever de Classe