No Brasil, o poder é exercido por dois tipos de pessoas:
há os que criam problemas e os que oferecem soluções. A turma das soluções
precisa cuidar para que suas ideias não se transformem em parte do problema. O
Pacote da Democracia, como foi batizado o conjunto de projetos de lei
formulados sob o ministro Flávio Dino (Justiça) em resposta aos ataques infames
de 8 de janeiro, contém algumas soluções simples, diretas e erradas.
O embrulho que será entregue a Lula inclui, por exemplo,
a criação de uma “Guarda Nacional”. Teria entre as suas atribuições o reforço à
segurança dos prédios públicos em Brasília. Ora, o quebra-quebra de 8 de
janeiro ocorreu por falta de vergonha na cara, não por falta de tropa. As
falanges bolsonaristas invadiram os Três Poderes porque a Polícia Militar e o
Batalhão da Guarda Presidencial, unidade do Exército, não fizeram o seu
serviço.
Há também no pacote uma proposta inspirada num arranjo
adotado pelo TSE nas eleições de 2022 para se contrapor à difusão de ódio e
mentira nas redes sociais. A ideia é obrigar as plataformas digitais a tirar do
ar, no prazo de duas horas, conteúdo tóxico capaz de estimular crimes e ataques
às instituições democráticas. Ora, se as decisões monocráticas de Alexandre de
Moraes são criticadas mesmo depois de referendadas pelos plenários do TSE e do
Supremo, imagine-se o bafafá que seria provocado por uma interferência
governamental nas redes, antes do filtro do Judiciário.
Há coisas boas no pacote. Sugere-se o aumento das penas
impostas a criminosos que atentam contra a democracia. A proposta prevê também
a criminalização de pessoas jurídicas que investem no financiamento de atos
contra o Estado democrático de direito. Quanto à Guarda Nacional, o
governo faria um bem a si mesmo se esquecesse a ideia. É melhor pôr pra
trabalhar gente que o bolsonarismo estragou. Gente que recebe salário do
contribuinte para proteger Brasília.
A respeito das distorções da internet, o melhor a fazer é
intervir nos projetos que já tramitam no Congresso sobre a matéria. Sob pena de
o governo perder mais tempo e energia falando sobre os problemas do que
enfrentando-os.
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