Os parlamentares que formam a oposição ao governo federal
no Congresso Nacional intensificaram as articulações para iniciar uma
ostensiva contra o Executivo com o objetivo de responsabilizar
autoridades federais por omissão na ações para impedir os ataques de 8 de
janeiro. O caminho é a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) para apurar os atos extremistas. A proposta tem adesão de um terço da
Câmara e do Senado; com isso, a instalação dos trabalhos ocorre de forma
automática, de acordo com o regimento interno do Congresso.
O requerimento da CPMI não contou com apoio da base do
governo, diferentemente do que ocorreu ao pedido protocolado no Senado para
a abertura de uma CPI com o mesmo tema. Com isso, a oposição pode ter
caminho livre para conduzir os trabalhos focando na suposta omissão do governo
federal, que teria ignorado alertas feitos pela Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) sobre a gravidade dos atos planejados.
A relatoria da comissão mista é pleiteada senador
Marcos do Val (Podemos-ES), que promete quebrar sigilos dos documentos e vídeos
que comprovariam a alegada ilegalidade praticada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino.
“O presidente Lula quer esconder. Vocês vão ter acesso às
informações da crueldade que esse presidente fez contra todos nós brasileiros e
contra a nossa democracia”, afirmou o senador do Val.
Autor do requerimento, o deputado André Fernandes
(PL-CE), frisou, pelas redes sociais, que não há “absolutamente nenhuma
assinatura dos deputados do PT, PSOL, PCdoB e cia”. “Por que o Lula tem tanto
medo de uma investigação? O que ele está escondendo? Por que sigilo nas câmeras
do Palácio do Planalto no dia das invasões?”, questionou.
Base no Congresso
Em meio às ofensivas, a base do governo federal no
Congresso trabalha para minar o movimento da oposição. No entanto, os
parlamentares divergem quanto à estratégia.
Enquanto o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros
(MDB-AL), defende a instalação de uma CPI com participação ampla da base, o
líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), sustenta a retirada de
assinaturas do requerimento que circula na Casa, alegando que não há mais
objeto a ser investigado em razão do avanço das investigações no
Judiciário.
Calheiros articula que, caso os aliados de Lula se
coloquem contra a instalação, a CPI pode servir como instrumento da oposição
para colocar o governo federal no centro das discussões. “Até porque, quem não
faz [CPI] leva”, disse, após a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
Já Contarato pediu a Pacheco (PSD-MG) que não
instale os trabalhos “até que senadores possam retirar ou ratificar
assinaturas”.
O presidente, por sua vez, continua defendendo a
viabilidade regimental, ainda pretende levar a discussão às lideranças para
definir o “momento e conveniência” dos trabalhos.
Enquanto isso, a autora do requerimento para a CPI no
Senado, senadora Soraya Thronicke (União-MS), entrou com um pedido junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco seja obrigado a ler o
pedido de instalação da comissão.
R7
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