O governo do Estado iniciou 2023, na nova gestão da
governadora Fátima Bezerra (PT), com dificuldades para pagar as contas em
diferentes áreas da administração. Na lista de pagamentos em atraso estão os
destinados a fornecedores de programas assistenciais, diárias operacionais dos
policiais, plantões da área da saúde e repasses das parcelas dos empréstimos
consignados dos servidores que são descontadas nos contracheques. A gestão
também teve dificuldades para quitar o décimo-terceiro salário dos servidores.
Passado o primeiro mês, o secretário estadual de planejamento e finanças,
Aldemir Freire, diz que os pagamentos começaram a ser regularizados, mas prevê
um ano difícil e diz que é preciso um primeiro semestre com “pés no chão”.
Segundo ele, as dificuldades se devem às perdas
ocasionadas pela limitação em 18% para a alíquota do ICMS, imposta pela Lei
Complementar federal nº 194/2022.
Alimentado pela receita do ICMS, o Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza),
foi um dos instrumentos mais prejudicados. Aldemir Freire explica que essa é a
fonte de programas assistenciais como o do leite, Restaurante Popular, programa
de distribuição de sementes e alimentação dos pacientes dos hospitais. Antes,
esse fundo recebia entre R$ 16 milhões e R$ 17 milhões por mês e agora fica em
torno dos R$ 3 milhões.
Para não paralisar essas ações, foi preciso fazer um remanejamento para
utilizar recursos de outras fontes de arrecadação. “Se a gente não tivesse
feito reestruturação de fontes para cobrir o programa do leite e restaurantes
populares, por exemplo, esses dois programas simplesmente teriam desaparecido.
Está havendo atraso de pagamento dos fornecedores porque tivemos redução de receitas”,
afirma o secretário.
Além da área da segurança, os trabalhadores da rede estadual de saúde também
reivindicam seus pagamentos, nesse caso, pelos plantões eventuais referentes a
dezembro de 2022. Ontem (1º) eles paralisaram suas atividades e realizaram ato
público no Hospital Walfredo Gurgel cobrando o pagamento imediato.
Além disso, as dívidas do governo com servidores se estendem aos repasses das
parcelas dos créditos consignados que são descontadas nos contracheques. O
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do RN (SINSP/RN) confirmou
que o atraso abrange o último quadrimestre do ano passado e o banco já está
descontando dos vencimentos que entram nas contas dos servidores, visto que os
repasses não são feitos.
O secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire,
garantiu que os pagamentos já começaram a ser feitos. “A gente já pagou, por
exemplo, os plantões e, a partir desta quinta-feira a gente manda para banco as
diárias operacionais. Estamos mandando nesta quarta-feira o pagamento para os
restaurantes populares, já encaminhamos nessa semana o do programa do leite e o
pagamento de alimentação de pacientes”, afirmou.
Além disso, a governadora junto aos outros chefes do Executivo dialogam com o
governo federal para que haja a compensação pelas perdas que a redução da
alíquota gerou para estados e municípios. Não há, no entanto, nenhuma
confirmação de quando isso deve acontecer e nem quanto será repassado.
Há risco de atrasos nos salários?
Não há risco de atraso de salários. O que estava de ser implantado foi
implantado integralmente.
Quando a situação dos pagamentos será regularizada?
Nós estamos retomando a partir dessa semana os pagamentos e pretendemos ao
longo de fevereiro normalizar as despesas mensais, quitando o passivo que a
gente herdou nesse período. Vemos que existe uma luz com a entrada do
reajuste do ICMS que vai aliviar um pouco e também temos as expectativas pela
compensação da União.
A compensação está garantida?
A Governadora, que tem participado junto com os demais governadores de
discussões com o Ministro da Economia, Fernando Haddad e com o presidente Lula,
está confiante de que ainda nesse semestre a gente encaminhe uma solução para a
compensação de perdas dos estados e dos municípios, mas não acho que a
compensação saia antes da lei do reajuste do ICMS entrar em vigor.
Há pendências em repasses do Fundeb para os municípios?
A transferência do Fundeb é feita nas quartas-feiras com a arrecadação da
semana anterior. No caso da última semana do ano, não acontece na primeira
quarta-feira, ela acontece habitualmente mais ou menos a partir do dia 10. Na
quarta-feira seguinte ao dia 10 de janeiro, a gente não conseguiu passar de uma
vez. Levou duas semanas, mas o fundeb já está regularizado. A última
parcela que a gente tinha em atraso, repassamos hoje (ontem).
Qual a perspectiva para este ano em relação às finanças?
Nosso objetivo principal é normalizar os pagamentos mensais de fornecedores e
fazer um plano de pagamento das dívidas acumuladas. Mas voltamos a dizer que o
primeiro semestre merece bastante atenção. Temos essa perspectiva de abrir
diálogo, de abrir compensação de perdas de receita, de abrir linhas de
financiamento, parcerias em programas. Então, nós temos uma boa expectativa com
relação ao futuro, embora reconheçamos que é um ano que ainda merece cuidados
porque nós continuamos tendo perdas de receita. Acho que o ano de 2023 é
um ano de adequação a essa realidade.
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