As prefeituras recebem na sexta-feira, 10 de fevereiro, o
primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a
ser partilhado será de R$ 11,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A composição desse valor é influenciada
pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a transferência mais alta para
este mês. Apesar do índice de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta os gestores sobre a instabilidade do cenário econômico e de
possíveis mudanças após a conclusão do censo demográfico.
Levando em consideração os dados divulgados pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta crescimento de 8,56% no
primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo período de 2022. Se for
desconsiderada a inflação, o percentual também indica aumento, mas oscila para
4,22% no mesmo cenário.
Acumulado
No início deste ano, os repasses do FPM têm apresentado expansão contrapondo ao
mesmo período de 2022. No total repassado aos Municípios nos quatro primeiros
decêndios do ano (somadas as três transferências de janeiro e a primeira de
fevereiro)? o crescimento chegou a 10,40% em termos nominais.
Já o mês de janeiro de 2023 teve alta de 12,32% em termos
nominais em relação a janeiro de 2022. Ao considerar o comportamento da
inflação, o FPM acumula até o primeiro decêndio de fevereiro crescimento de
5,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Alerta
Em razão dos resultados do censo demográfico - que aguarda a conclusão do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, a CNM reforça o
alerta sobre mudanças nos coeficientes de distribuição do FPM. Por mais esse
motivo, a entidade pede aos gestores mais atenção no uso dos recursos. Vale
ressaltar que, no final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Ricardo Lewandowski passou a desconsiderar a contagem populacional
preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM. Esse critério
vale até a divulgação dos resultados do atual levantamento do IBGE.
Diante do cenário de incertezas, a Confederação pede aos
gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas sobre o
desempenho fiscal de 2023. Para auxiliar os Municípios, a entidade
disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências
Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha as 12 transferências aos
cofres municipais. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.
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