O reajuste de 14,95% do magistério para 2023 foi definido no final de dezembro do ano passado, e ratificado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em janeiro último. Não há mais o que se discutir quanto a isso.
Aqui no RN, a governadora Fátima Bezerra(PT), que inclusive foi a relatora e “defensora” do projeto de lei que instituiu o Piso do Magistério, ainda não tinha dado sinais de que fará a correção como manda a lei.
Só a partir do dia 14 é que o tema começara a ser discutido, e com certeza, muitas desculpas e alegações virão pela frente, para dificultar o reajuste, assim como ela fez no seu governo anterior. O fato é que o tempo está passando. O reajuste que, por lei, deve ser em primeiro de janeiro, continua incerto para os educadores do RN.
Diante dessa situação, a categoria não pode permitir toda essa enrolação da governadora, e a conivência do SINTE que defende mais o governo, do que a categoria. O Reajuste era para ser implantado desde o mês passado, como reza o Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008.
É importante frisar que os recursos para garantir tal implantação estão sendo rigorosamente depositado nos cofres de estados, DF e municípios, conforme se pode conferir aqui e aqui.
Enquanto isso, a governadora e o SINTE vão levando na lábia, e empurrando a correção para frente, e mais complicado se torna o cumprimento do reajuste, sobretudo quanto à retroatividade a 1º de janeiro. É como alguém que não paga uma conta que está menor e depois não pode mais pagar porque a dívida cresceu demais.
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