O Rio Grande do Norte terminou o ano passado acima do
limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação
entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL).
Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no
Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da
Fazenda.
O limite estabelecido pela LRF é de 49%, e o indicador do
Rio Grande do Norte terminou o ano passado em 53,52%. Foi também o único Estado
a ultrapassar o limite. Já o Estado mais próximo do limite, mas ainda abaixo,
foi Minas Gerais, com indicador de 48,44%.
No dado da dívida consolidada líquida, nenhum Estado
ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL, segundo a pasta. O Rio
Grande do Sul foi o ente que mais se aproximou desse limite, com a dívida
líquida consolidada alcançando 199% da RCL, contra 188% no fim do ano anterior.
Já o Rio de Janeiro fez caminho oposto, com a relação caindo de 199% no fim de
2021 para 168%.
O documento também mostra os três Estados com maior
volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (33%),
Distrito Federal (23%) e Rondônia (20%).
Já o indicador de Pernambuco, Acre e Espírito Santo ficou
em 1%, enquanto Pará ficou com 0%.
Fonte: Valor Econômico
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