Parte dos pensionistas do Rio Grande do Norte estão sem
reajuste em suas pensões mensais há cinco anos. A denúncia é do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta RN (Sinsp-RN),
confirmada por interlocutores do Governo do Estado. O Estado tem,
aproximadamente, de 13 mil pensionistas, segundo dados do Instituto de
Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Desses, 20% a 30% estariam com os
reajustes de suas remunerações congelados. O Governo reconhece a situação e diz
que espera regularizá-la até o fim do ano.
A presidente do Sinsp, Janeayre Souto, classificou a situação como “absurda”. O
último reajuste das pensões ocorreu em 2017. “É um absurdo os pensionistas
estarem esquecidos pelo Estado desde 2018. Não há explicação para deixar essas
pessoas na mão. O Governo deve, imediatamente, regularizar e atualizar os
vencimentos das pensões do Estado, como determina a lei”, reivindicou a
sindicalista.
Para os beneficiários que sofreram com o falecimento do servidor a partir de 2004,
a atualização deve acontecer todos os anos, com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores brasileiros de inflação e que é
utilizado pelo INSS. No caso dos servidores que faleceram até 31 de dezembro de
2003, a Emenda Constitucional 41 garante a paridade, ou seja, que o reajuste
seja automático na pensão sempre que forem corrigidos os salários dos
servidores do mesmo Poder (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de
Contas e Ministério Público).
“Com essa emenda, houve uma perda de paridade das pensões e a lei estabeleceu
que a partir dali elas seriam reajustadas pelos mesmos índices que o INSS
reajusta os benefícios anualmente”, explica Nereu Linhares, presidente do
Ipern.
Desde 2018, o governo potiguar descumpre essa portaria, não aplicando os
índices. Linhares ressalta que a governadora Fátima Bezerra assumiu o primeiro
mandato em 2019 já com a segunda portaria em vigor e com os atrasos nas folhas
de pagamento. “Então o Estado tinha quatro folhas e fez o esforço para botar
essas folhas em dia e não atrasar. Aplicar reajuste naquele momento a qualquer
salário significaria falta de recursos para manter a folha em dia e quitar as
que estavam em atraso” argumenta o presidente do Ipern.
Segundo diz, das 13 mil pensões que o RN possui, cerca de 20 a 30% não possuem
a paridade, por isso devem estar sem as correções devidas. Ele aponta que,
deste total, 60% já foi equacionado com reajustes de 2018 a 2022, totalizando
25,59% de reajuste. “Desde 2022, o Governo está fazendo paulatinamente esses
índices. Mais de 60% já foram corrigidos, e pretendemos fazer a correção total
até o final de dezembro, inclusive com o índice de 2023”, declarou.
O levantamento do impacto financeiro é realizado junto à Secretaria Estadual de
Administração (Sead). Ainda segundo Nereu Linhares, alguns pensionistas têm
conseguido atualizar seus valores de forma administrativa e até judicial.
“Aquele pensionista que achar que sua pensão não está corrigida, ele pode vir
aqui, fazer o processo administrativo, damos uma celeridade, achamos até melhor
que venham e solicitem. É pra ser automático, mas quando a governadora recebeu
o Governo, já havia um índice atrasado, folhas atrasadas e não podia priorizar
reajuste”, destaca o presidente do IPERN.
Retroativo
Nereu Linhares, presidente do Ipern, garante que o retroativo dos cinco anos
sem reajuste será pago. Segundo ele, o Governo do Estado já está promovendo um
estudo de cálculos financeiros para proceder a melhor forma de se quitar os
débitos. “Esse retroativo é outro ponto que está sendo conversado porque é um
valor muito elevado. No momento que o requerimento do reajuste é feito, fazemos
também o levantamento da diferença e estamos esperando zerar isso até o fim do
ano, inclusive com o índice de 2023. Zerando isso, vamos tratar dos atrasados”,
explica.
O Sinsp-RN tem orientado que pensionistas procurem o sindicato para ingressar
com medidas administrativas e judiciais a fim de obter o reajuste das pensões.
“Os pensionistas devem procurar o sindicato que os representa, para juntos
buscarmos o seu direito no processo de correção da pensão pela inflação do
últimos anos, como manda a legislação”, alerta Janeayre Souto.
Tribuna do Norte
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