A reunião ocorrida entre os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) e das Secretarias de Educação, Finanças, Administração e Planejamento da Prefeitura de Mossoró pegou os servidores de surpresa com a informação de que a gestão do prefeito Allyson Bezerra não pagará o reajuste de 14,95% do piso salarial do magistério à categoria. A reunião ocorreu na tarde de ontem, 1º.

De acordo com as Secretarias, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não são suficientes para que seja feito o pagamento do reajuste. A nota informa que a Portaria Interministerial nº 07 de 29/12/2022, prevê, para o exercício do ano de 2023, o valor de R$ 114.724.012,60, totalizando R$ 18.576.487,40 a menos do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo executivo à Câmara Municipal de Mossoró, em agosto de 2022 (R$ 133.300.500,00).

“Além do maior reajuste salarial já concedido aos professores, de 33,67%, a categoria pleiteia um adicional de 14,95%, cujo impacto anual seria de R$ 24.045.692,40, aumentando assim a folha total para R$ 179.853.977,76. Assim sendo, o déficit passaria a ser de R$ 65.129.964,80, o que inviabilizaria por completo a alocação dos recursos para as demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como investimentos na área da saúde, segurança e assistência social”, argumenta a Prefeitura.

Informou ainda que, caso seja concedido um reajuste de 14,95%, o orçamento do município ficará comprometido, implicando no pagamento em dia do servidor público. “O acréscimo pleiteado pela categoria se mostra inviável, uma vez que implicará em impacto anual adicional de valor superior a 24 milhões de reais e não há qualquer possibilidade financeira e orçamentária para que o Município de Mossoró venha a cobrir um déficit anual que supere os 65 milhões de reais”.

Além da falta de recursos do Fundeb, a nota técnica apresentava ainda a informação de que o salário base atual dos professores da rede municipal é R$ 496,10 maior do que os R$ 4.420,55 que são previstos pelo novo piso. A Prefeitura informou também na nota que, com a quitação do reajuste concedido em 2022, até o final do ano, o salário base dos professores superará os R$ 5 mil.

“Fixado o piso nacional do magistério público em R$ 4.420,55, ao professor que ingressar no quadro do magistério do município de Mossoró em março de 2023 já está garantido um piso remuneratório de R$ 4.916,65, R$ 496,10 superior ao piso nacional. Em novembro do corrente ano, por força da atual redação da Lei Complementar nº 70, de 2012, essa diferença passará a R$ 918,32 já que o piso local para aquele será de R$ 5.338,87”, informa a nota.

Ainda de acordo com as Secretarias do Município, o valor do salário base dos professores da rede municipal de ensino foi previsto na redação do atual Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, que determina uma remuneração mínima para o magistério o valor de R$ 4.916,65. Informou ainda que em junho, quando for quitado mais um percentual dos 33,67% que foram diluídos em 7 parcelas, o piso do magistério municipal será de R$ 5.040,50.

O parcelamento do percentual de 33,67% segue no mês de julho, quando, segundo a nota técnica emitida pela gestão municipal, o salário base do magistério será de R$ 5.164,32. “Por fim, o anexo VII, a ser implementado em novembro de 2023, garante à categoria uma remuneração base de R$ 5.338,87”, informa a nota técnica.

Diante do que foi apresentado na nota, o Município informou que ele já cumpre o piso salarial previsto na Portaria do MEC nº. 17, de 2023, e, por isso, não concederá o reajuste dos 14,95% solicitado pelos professores municipais. A gestão municipal acrescenta que, somente no ano de 2022, foram investidos R$ 206 milhões em educação, ultrapassando em mais de 14 milhões a previsão da Lei Orçamentária Anual, que era de 192 milhões. “Desse total, cerca de 147 milhões foram de recursos próprios”, aponta. 

Sindicato acusa prefeito de faltar com respeito à categoria

Após a reunião com os representantes das Secretarias de Educação, Finanças, Administração e Planejamento da Prefeitura de Mossoró, o Sindiserpum emitiu um comunicado oficial, no qual informou que a gestão do prefeito Allyson Bezerra faltou com respeito à categoria. Segundo o sindicato, além de não conceder o reajuste, a informação foi divulgada pela assessoria da Prefeitura antes mesmo de ser anunciada aos servidores.

“Em meio à reunião, por volta das 15h, a diretoria do Sindiserpum foi surpreendida pela notícia nos principais sites da cidade com o anúncio “oficial” da Prefeitura da negativa do Piso Nacional ao Magistério, uma verdadeira falta de respeito aos que se fizeram presentes à reunião. Se já ia-se divulgar o resultado de um dos principais pontos de reivindicação da categoria antes da reunião, para quê reunião?”, questionou o sindicato.

A presidente, Eliete Vieira, informou que essa atitude faltou com respeito ao sindicato. “Saímos com o sentimento de revolta por tamanha falta de respeito, não só a nós, representantes do sindicato, mas também com a equipe que estava aqui discutindo uma pauta tão séria. Hoje o prefeito mostrou a sua verdadeira face de deboche e da sua total falta de respeito para com o servidor público”, disse.

Com a decisão da Prefeitura, o Sindiserpum vai apresentá-la aos professores municipais durante assembleia que ocorre nesta quinta-feira, 2, às 7h30, na sede do sindicato. A greve dos professores municipais foi definida no dia 13 de fevereiro e iniciada no dia 23, devido à falta de negociação por parte da Prefeitura de Mossoró.

 Jornal de Fato