A negativa do governo do Estado em negociar e reajustar o
salário dos profissionais da educação mais humildes deve ser debatido na
Assembleia Legislativa. A Comissão de Educação poder fazer um debate e convidar
o governo para explicar os motivos de apenas reajustar o salário dos
professores, negando o direito de merendeiras, vigias, auxiliares de serviços
gerais e servidores da secretaria.
O SINSP protocolou um ofício para a presidenta da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Divaneide Basílio (PT)
para que seja fiscalizada a aplicação da Lei do Novo Fundeb pelo Estado do Rio
Grande do Norte.
“O Estado está sendo omisso desde 2022 em aplicar o que
diz a Lei do Novo Fundeb. Com isso, os profissionais da educação têm os reajustes
de 2022, de 33,24% e de 2023, de 14,95%, sendo negligenciado pelo governo.
Dessa forma, solicitamos que seja realizado um debate profundo e sincero na
Comissão de Educação”, afirmou a presidenta Janeayre Souto.
O governo do Estado descumpre a Lei que determina que 70%
dos recursos do fundo sejam utilizados para custeio de salários de
profissionais da Educação: merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e
servidores da secretaria. Dando reajuste somente aos professores.
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