O valor de R$ 5.485.623.250,40 foi transferido aos
cofres municipais nesta sexta-feira, 28 de abril, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O último decêndio foi 24,01% maior que o
mesmo repasse ocorrido no ano passado. Mesmo com a inflação, os recursos serão
19,76% a mais.
Os dados tem como base a arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Ao considerar o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), a parcela reduz para R$ 4.388.498.600,32.
Com essa última transferência, o FPM do mês fecha com o saldo de R$ 13,9
bilhões, crescimento de 5,39% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em abril
de 2022, as prefeituras receberam R$ 13,2 bilhões. No entanto, a expectativa da
STN para abril era de redução em torno de 8%, seguindo a tendência de retração
conferida no primeiro repasse do mês, de -10,11%.
O Fundo apresentou crescimento excepcional no segundo e terceiro decêndio – de
31,27% e 24,01%, respectivamente – e o mês fecha com crescimento de 1,77%
considerando a inflação do período. De janeiro até agora, o FPM contabilizou R$
61,4 bilhões, cifra 8,74% maior que os R$ 59,3 bilhões transferidos nos quatro
primeiros meses do ano passado. Mesmo com a inflação, até agora, o crescimento
é 3,60%.
"A política monetária do país precisa considerar que os Municípios aplicam
as políticas públicas lá na ponta, e assim reduzir os riscos do FPM e da
sazonalidade, causados pela arrecadação nacional", explica o presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, uma vez que FPM é a principal receita da
maioria dos Municípios, espera-se que o Senado Federal aprove Projeto de Lei
(PL) 139/2022, que cria transição gradual para quedas de coeficientes.
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