A deputada Duda Salabert (PDT, foto) apresentou um
projeto de lei que estabelece que durante três meses do ano os salários do
presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do STF e
do STJ devem ter o mesmo valor do piso salarial dos professores da educação
básica.
O salário dos ministros do Supremo é de R$ 41.650
atualmente. Já o do presidente e de parlamentares é de R$ 39.293, enquanto o
piso do magistério é de R$ 4.420.
Para a parlamentar mineira, a medida visa chamar a
atenção para a disparidade salarial entre professores e autoridades dos três
Poderes. “Devemos buscar formas de incentivar um maior investimento público na
área da educação, destinando recursos adequados para a melhoria das
infraestruturas das escolas, a formação continuada de professores e a
disponibilização de materiais didáticos de qualidade”, afirma Duda na proposta.
Vale lembrar, no entanto, que há uma regra na
Constituição que diz que apenas o Judiciário pode propor regras sobre o seu
próprio funcionamento, no artigo 93 inciso V. Ou seja, não há chance de a
proposta avançar.
Fonte: O Antagonista.
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