O Governo do Estado do Rio Grande do Norte formalizou
um contrato com o Banco do Brasil para a venda da folha
de pagamentos. Com a negociação encerrada, o banco passa a gerir 100% dos
créditos dos salários dos servidores estaduais, ficando também responsável pelo
serviço dos empréstimos consignados.
O contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil
tem vigência prevista para 86 meses. O valor total do contrato é de R$ 257
milhões.
Com a venda da folha, o governo estadual deve ter um
respiro para o pagamento da dívida com empréstimos consignados. Segundo
informações da Secretaria Estadual de Administração, o débito com instituições
financeiras já passa dos R$ 180 milhões.
Contrato com o Banco do
Brasil
A centralização dos serviços financeiros pelo Banco do
Brasil envolve a transferência dos créditos da folha de pagamento de
aproximadamente 116.262 servidores públicos, entre ativos, inativos,
pensionistas e estagiários.
Com isso, o contrato estabelece que os pagamentos aos
servidores deverão ser realizados exclusivamente por meio da instituição
bancária. Além da centralização da folha de pagamento, o banco será responsável
pela movimentação financeira dos recursos provenientes de transferências legais
e constitucionais do governo estadual.
O contrato também prevê a utilização do Banco do Brasil
como provedor de serviços de pagamento no âmbito do sistema de pagamentos
instantâneos do Banco Central (PIX) e serviços de cobrança de débitos inscritos
ou não inscritos em dívida ativa.
Fonte: Novo Notícias
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