O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil contra o ex-governador Robinson Faria e o ex-secretário de Planejamento Gustavo Nogueira, acusando-os de praticar atos de improbidade administrativa.

De acordo com a ação movida pelo MPRN, Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras os valores descontados dos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas do Rio Grande do Norte.

O MPRN está solicitando que a Justiça condene os réus ao ressarcimento do valor mencionado, correspondente ao prejuízo de R$ 829.342 causado ao tesouro estadual, atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74. A ação foi movida devido a um dano causado ao erário público potiguar no valor de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.

O MPRN destaca na ação que os recursos privados foram desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não foram quitadas com os recursos próprios alocados no orçamento, devido à má administração financeira do governo da época.

A conduta descrita na ação foi qualificada pelo Supremo Tribunal de Justiça como peculato-desvio, em acórdão de 2019 que determinou a perda do mandato do ex-governador do Amapá Waldez Góes (mais aqui).

O governo Fátima Bezerra vem realizando as mesmas práticas, como admitido pelo próprio governo através de oficio em respostas aos questionamentos da Assembleia Legisltiva.