O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a
soltura de Anderson Torres nesta quinta-feira (11).
Na decisão, Moraes afirma que não há mais razões para
manter o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro em regime fechado visto o
presente momento das investigações criminais da qual é alvo. Ele é investigado
pelo 8 de janeiro, mas também por esquema de fraude nas eleições de 2022.
Torres deverá cumprir uma série de medidas cautelares,
como o uso de tornozeleira eletrônica, sob proibição de se ausentar do Distrito Federal, assim como de sair de
casa no período noturno e finais de semana.
Ele também deverá entregar seu passaporte e comparecer à
Justiça do DF todas as segundas-feiras.
O ex-ministro da Justiça ainda não poderá portar arma de
fogo e nem utilizar redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos no
inquérito, e será afastado do seu cargo concursado de delegado da PF até
decisão posterior do STF.
Torres está preso no 4º Batalhão da PMDF desde 14 de
janeiro, no âmbito do inquérito do 8/1.
Ele é acusado de “omissão dolosa” por
sua atuação como secretário de Segurança Pública do DF durante a invasão. No
cargo havia poucos dias, Torres viajou para os EUA em férias na antevéspera do
8 de janeiro — as férias estavam previstas para o dia 9, mas ele afirmou à PF
que o governador do DF, Ibaneis Rocha, sabia da antecipação.
Quatro dias após emissão de mandado de prisão, Torres
retornou ao Brasil e se entregou à Justiça do DF em 14 de janeiro.
Investigações da PF também envolvem o recém-solto em
esquema de fraude nas eleições de 2022.
Com base em denúncia da ex-diretora de Inteligência da PF
Marília Ferreira Alencar, a PF afirma que Torres teria demandado o mapeamento
dos locais de votação mais expressiva de Lula (PT) no primeiro turno das
eleições para coordenar operações da PRF no dia do segundo turno no Nordeste
para coagir eleitores do petista.
Essa investigação foi motivo citado por Moraes para recusar o último pedido de liberdade feito
pela defesa de Torres, no final de abril.
Há também a minuta do golpe, incluída em inquérito no TSE
contra Jair Bolsonaro. Em execução de mandado de busca na casa de Torres, a
polícia encontrou, próximo a pertences pessoais, um esboço de decreto de
intervenção no TSE, com a instalação de um colegiado composto majoritariamente
por indicados do governo e das Forças Armadas para revalidar o resultado das
eleições.
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