O Rio Grande do Norte foi o único estado que aderiu a uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que vai enquadrar em substituição tributária a bebida láctea usada como insumo para produção de sorvetes em máquina.

A medida que entra em vigor a partir do dia 1º de junho vai impactar diretamente, por exemplo, nos preços de sorvetes, sundaes e milk shakes vendidos por redes de fast food, como Bob´s, McDonald’s e Burguer King.

O custo da matéria prima deve sofrer uma elevação de aproximadamente 70% em razão da cobrança de 328% sobre a Margem de Valor Agregado (MVA), que é um dos componentes do cálculo do imposto devido nas operações sujeitas à substituição tributária. Mesmo existindo uma discussão sobre a legalidade do enquadramento deste tipo de matéria prima em substituição tributária, o RN optou por aderir ao regime. O detalhe é que o presidente do Confaz no RN é Carlos Eduardo Xavier, que também é o Secretário de Tributação do RN.

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