O Governo do Estado pronuncia-se oficialmente através de Nota, sobre a polêmica da cobrança pelo uso da chamada “água bruta”. Segundo essa manifestação, não se trata de “um novo imposto”.

Pondera, que “no país, vários estados já efetivaram essa regulamentação e cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio Grande do Norte”.

No último dia 10 de maio, uma audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu o assunto (veja AQUI). o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN), José Vieira, destacou que, ao longo dos anos, o setor vem diminuindo cada vez mais no Estado.

“Há 10 anos, nós tínhamos 87 mil produtores rurais, e hoje esse número é de apenas 63 mil produtores, a grande maioria de moradores. O governo diz que quem produz e quem gera emprego devem ser cobrados. É assim que ele está tratando o setor produtivo. Se a professora Fátima Bezerra (PT), que é de origem popular, tomar mesmo essa atitude, ela vai ser conhecida como a ‘cobradora da água’. E isso é muito triste, porque em vez de estarmos discutindo desenvolvimento, programas e projetos, estamos aqui apelando para que o setor produtivo não seja mais taxado”, lamentou José Vieira.

Veja íntegra da Nota do Governo do Estado

O Governo do Estado que discute com a sociedade — através das entidades, conselhos e comitês de bacias hidrográficas —, a proposta de cobrança pelo uso da água bruta, aquela que não passou por tratamento. Não se trata de imposto. A minuta é o ponto de partida dessa discussão para regulamentar o que está proposto na lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em 1996.

No país, vários estados já efetivaram essa regulamentação e cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio Grande do Norte. No Ceará, por exemplo, essa cobrança existe desde o ano de 1996.

O Governo do RN pretende discutir com transparência a construção do texto dessa regulamentação, de maneira que chegue ao menor impacto possível àqueles que usam essa água.

Não é verdade que haverá cobrança pelo uso da água do mar, como tem sido propagado de forma enganosa à sociedade, visto que trata-se de um recurso sob competência da União. O recurso arrecadado pelo estado a partir dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando uma fonte de recurso para investimentos.

Fonte: Carlos Santos.

Do Blog: Como sempre, "as notas explicativas" do governo não dizem nada. No inicio a nota diz que não se trata de imposto, depois diz que os recursos arrecadados pelo estado a partir dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. É um verdadeiro samba de crioulo doido - Vá entender essas coisas de petistas!