A posição da ONG Transparência Brasil sobre a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) deve derrubar o Brasil no índice internacional dos países corruptos. Em nota, a entidade considera que a cassação pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil.” Além disso, “a atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação” desgastam a Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no País.

Desastre institucional 

A Transparência avalia que a decisão do TSE ameaça direitos políticos fundamentais “resguardados pela Constituição e tratados internacionais”.

Precedente perigoso 

A ONG adverte que “acarreta perigo sistêmico” o precedente inventado no TSE porque poderá ser aplicada a outros casos por juízes eleitorais.

Risco de uso abusivo 

A “alteração casuística” também amplia “os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa, um “instrumento fundamental”.

Corrupção se fortalece 

Além disso, a Transparência enfraquece o “enfrentamento da corrupção política” e prejudica a representação democrática.

 Claudio Humberto