A governadora Fátima Bezerra não recebeu os 103 prefeitos do Rio Grande do Norte que foram até a sede da Governadoria na manhã desta terça-feira (25), em manifestação para a cobrança de valores devidos pelo Governo do Estado aos municípios. Os gestores encaminharão uma solicitação formal ao Executivo para que sejam recebidos por Fátima Bezerra até o dia 8 de agosto. Os valores de cobrança são milionários e, de acordo com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o debito somente com a segunda maior cidade do Estado supera os R$ 90 milhões.

Os prefeitos estiveram reunidos no ato desde às 10h desta terça-feira, no Centro Administrativo do Governo. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, as pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Ainda, de acordo com ele, os prefeitos vão seguir em mobilização até conseguirem uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT).  

Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, discutiu junto ao secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, sobre o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido ao Estado, mas decidiu manter o ato. Isso porque, embora a proposta apresentada por um dos membros do Conselho Político da Femurn tenha sido ouvida pelo titular da pasta da Fazenda, ela não foi colocada em discussão e votada entre os membros da Femurn. 

A proposta debatida consiste no pagamento parcelado em  cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos da compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e levou, segundo o Executivo, a uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos. Luciano Santos aponta que a proposta não foi vista com positividade pela maioria dos prefeitos, sobretudo, os de cidades menores.  

Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o motivo da negativa resulta da ‘falta de credibilidade’ do Estado somada à ausência de cumprimento de acordos anteriores junto aos gestores municipais. “Enquanto deputado municipalista tenho que estar aqui ao lado deles para dizer que nós estamos aqui contestando acordos que não foram cumpridos anteriormente. Não é agora que  o Estado apresenta um parcelamento sem cumprir  os que já haviam sido feitos como acordos que os prefeitos vão acatar”, complementa.   

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirma que o objetivo da mobilização é reivindicar as dívidas do Estado com ICMS, IPVA, Farmácia Básica e repasses obrigatórios à saúde junto aos municípios. “Um movimento como esse não tá pedindo um reajuste de repasse, repasse extra, extraordinário, ou um novo convênio. O que os prefeitos estão cobrando hoje são repasses constitucionais”, complementa. No caso de Mossoró, especialmente, ele pontua que a dívida é de mais de R$ 90,8 milhões. 

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