Ao longo de quatro anos e meio de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), os prefeitos já tentaram diversos acordos para recebimentos de recursos retidos pelo Estado, mas que não são cumpridos. Em alguns casos, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem recorrido à Justiça, mas  aguardam decisão definitiva, por exemplo, sobre os recursos atrasados da Farmácia Básica.

Como ex-presidente da Femurn, o prefeito Anteomar Pereira da Silva (São Tomé), até afirma que  “tem inteira razão” o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB),  ao declarar na manifestação dos prefeitos em frente à Governadoria (25|), que “estes prefeitos estão cansados de fazer acordos com um governo que não cumpre os seus compromissos”. 

“Babá” disse que “é recorrente à quebra de acordos pelo governo” para cumprir promessas de repasses de recursos atrasados, apesar de ocorrerem exceções, como o pagamento das diferenças de arrecadação de ICMS decorrente das isenções fiscais do Proedi. Assim mesmo, segundo “Babá”, o governo prometeu pagar em 2020, mas “só foi concluir o pagamento dois anos depois, em 2022”. 

Já em dezembro de 2019. primeiro ano do mandato da governadora, mais de 70 municípios tinham cobrado, judicialmente, perdas sofridas da cota-parte de 25% do ICMS que se acumulavam no decorrer daquele ano por conta das mudanças ocorridas no Programa de Estímulo à Indústria do Estado (Proedi).

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