Às vésperas de mobilização municipalista em vários locais do país devido a dificuldades financeiras, a Câmara dos Deputados avançou com o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que desonera a folha de pagamento para 17 setores e estabelece redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. Nesta terça-feira, 29 de agosto, os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta, pleiteada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

A previsão é que o texto seja votado no Plenário da Casa já nesta quarta-feira, 30. Por isso, a entidade reforça que os gestores devem entrar em contato com deputados de seus Estados para pressionar pela votação. O foco é garantir que os Municípios sejam contemplados no texto, pois ainda não há acordo entre os líderes em relação ao benefício aos Municípios.

Emenda que foi acatada no projeto pela atuação da CNM ainda no Senado engloba os Municípios com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0 (exceto capitais), ou seja, aqueles com população abaixo de 156.215 habitantes. Nesse cenário, a estimativa é que o PL – que reduz em 60% a alíquota (de 20% para 8%) – resulte em um impacto positivo de R$ 11 bilhões aos Entes locais. A regra, como está, abrange 5.367 cidades.

 Agencia CNM de Noticias