A nomeação de servidores em cargos comissionados para assessorar procuradores do Estado abriu uma crise dentro do Governo do Rio Grande do Norte. Os membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) reclamam que a governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou os assessores sem ouvir os procuradores. Eles dizem que muitos dos nomeados não têm qualificação técnica e que a escolha dos cargos não respeitou a necessária relação de confiança entre procuradores e assessores.

Atualmente, o Estado tem 50 procuradores de carreira em atividade, incluindo o atual procurador-geral, o ex-vice-governador Antenor Roberto. Cabe a eles fazer a defesa do Estado, atuando como uma espécie de “advogado” do governo, e também prestar assessoria jurídica nas mais diversas áreas da gestão estadual. No último dia 17 de agosto, o Diário Oficial trouxe a nomeação de assessores para 49 deles – apenas um procurador ficou sem assessor porque está prestes a se aposentar.

Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern) criticou o formato das nomeações. A entidade destaca que os cargos foram criados em lei complementar com o objetivo de equiparar a PGE a outras carreiras jurídicas do Estado, como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nessas outras carreiras, cada membro (procurador ou juiz) escolhe seus próprios assessores, que são nomeados pelo chefe do poder.

“Causou perplexidade à Aspern a nomeação de 49 assessores, a maioria desconhecida dos procuradores, desrespeitando a premissa essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. A falta de consulta à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável (sic)”, enfatizou a Aspern, em nota.

A Associação dos Procuradores defende que os assessores sejam escolhidos tecnicamente pelos membros da PGE, em uma seleção “com base em perfis de competência”.

“Assim, torna-se indeclinável a participação dos procuradores a serem assessorados na escolha dos candidatos, a exemplo dos demais entes que compõem as ‘Funções Essenciais à Justiça’ do Estado Democrático Brasileiro, garantindo, dessa forma, a efetiva paridade destacada na mensagem governamental sobre a criação do sistema de assessoramento jurídico no Estado do Rio Grande do Norte (sic)”, destaca a entidade.

A Aspern diz, também, que a “nomeação repentina de assessores sem a devida participação dos procuradores do Estado” priorizou a “escolha política” em detrimento da “eficiência esperada na seleção por competência”.

Ainda na nota, a entidade avisa que vai acionar o Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) para questionar as nomeações.

Procurada, a PGE não se manifestou.

98FM