Nesta quarta-feira (16), o senador Rogério Marinho (PL)
obteve uma importante vitória na Justiça Estadual, quando o juiz Bruno
Montenegro Ribeiro Dantas anulou a condenação que o senador havia recebido em
junho deste ano.
A condenação estava
relacionada a um suposto esquema para a contratação de uma funcionária durante
o período em que o parlamentar ocupou o cargo de vereador em Natal, entre os
anos de 2004 e 2007.
De acordo com a decisão, o
juiz determinou que fossem tornadas "sem efeito as sanções de perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e
proibição de contratação com o poder público".
No entanto, o magistrado optou
por manter a obrigação de ressarcimento ao erário, ou seja, a restituição dos
valores que possam ter sido indevidamente obtidos.
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