A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
anunciou nesta quinta-feira (7) que irá recorrer da decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de anular os acordos de leniência da
Lava Jato.
Na quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli (foto)
acatou a argumentação de que as provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web
Day B foram geradas ilegalmente.
Ao ser protocolado, o recurso será julgado pela 2ª Turma
do STF, composta pelo próprio Toffoli e pelos ministros Gilmar Mendes, Edson
Fachin e os dois indicados de Jair Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes
Marques.
Ainda na quarta, a ANPR já havia publicado nota contestando
a decisão de Toffoli.
Na sua nota, a ANPR ressalta “a necessidade de que a
discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma
análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao
ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade. Não
é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da
suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes
públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo
a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.
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