Municípios do Rio Grande do Norte podem ficar sem transporte escolar para estudantes vinculados à rede estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern). A informação é da Federação dos Municípios do RN (Femurn), que enviou um ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassa a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar seja suspenso, pelo menos 58 mil estudantes podem ser afetados.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, 160 deles possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.  Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a  Secretaria de Estado da Educação, de Cultura, do Esporte e do Lazer disse que “realizará, na próxima semana, reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para encontrar uma solução e negociar junto aos municípios”. 

“O Governo tem tido dificuldades nesses repasses, deixando de honrar os convênios com os municípios. Isso está dificultando e daqui a pouco pode dificultar o acesso das crianças às escolas. As empresas alegaram que, se iniciarmos outubro sem repasses, os veículos serão recolhidos”, explica. A Femurn pede urgência na resolução da causa. 

“O convênio é uma grande economia no transporte escolar, porque eles não têm capilaridade para estarem em todos os municípios. Conveniando com as cidades, que agregam esses alunos do Estado ao transporte dos municípios, ao fazer isso o Governo economiza recursos”, acrescenta. Ele alega ainda que alguns municípios já avaliam descartar os convênios futuros em razão dos atrasos e disse que o Governo propôs parcelar o débito.  

No ofício enviado ao Governo do Estado, assinado também pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN), as entidades apontam que “muitos municípios já sinalizam como primeira providência está a não disponibilidade do transporte para nenhuma atividade extra curricular, incluindo os JERNS, passeios e encontros, sendo essa uma decisão coletiva da maioria dos municípios do RN, sendo que em alguns casos, infelizmente, não será possível manter nenhuma rota do transporte escolar, o que promoverá repercussões sérias e prejudiciais para ambas as partes”, diz. 

Segundo informações publicadas pelo Governo do Estado, em 2022 o valor do Petern alcançou a marca de R$ 59 milhões em investimento. 

PETERN

O PETERN foi criado pelo Decreto Estadual nº.21.495/2009, com o objetivo de garantir a oferta de transporte aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Trata-se de assistência financeira do Estado RN, por intermédio da SEEC, em caráter suplementar, a municípios potiguares. O valor repassado é calculado com base em 210 dias, sendo 200 dias letivos e 10 para atividades complementares. 

Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Neste ano, 286 ônibus estão cedidos aos municípios para o transporte de estudantes.

 Tribuna do Norte