Além das Federações do Comércio e da Indústria, que criticaram a declaração do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, por ele defender a possibilidade de manter a alíquota modal do ICMS em 20% no próximo ano, quando retornaria aos 18%, outras entidades comerciais também se manifestaram sobre o assunto endossando as críticas.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), José Lucena, disse que a posição da entidade continua sendo contrária ao aumento da carga tributária porque enfraquece as empresas potiguares em relação às dos estados vizinhos. “Somos contra isso aí porque a gente perde competitividade com os estados que não estão assim com uma alíquota nesse patamar, ainda mais tendo agora as vendas virtuais. A gente ainda não pode mensurar o impacto que tivemos quando saiu de 18% para 20%, mas com certeza a gente perdeu competitividade para Paraíba e Pernambuco”, avalia. 

Neste ano, Paraíba e Pernambuco estão tentando elevar a alíquota também para 20%. Na última terça-feira (29), o secretário da Sefaz/RN disse, na Rádio 96 FM, que para melhorar a arrecadação, fazer o estado equilibrar as contas e nivelar o tributo aos estados vizinhos, manter o ICMS em 20% no RN era uma alternativa a ser pensada. Já o secretário de comunicação do governo, Daniel Cabral, respondeu à TRIBUNA DO NORTE que essa seria uma pauta que o estado analisaria com cuidado, mas que o estado precisa se manter na média histórica do que vem arrecadando nos últimos anos para não ter perdas com o que a reforma tributária prevê em relação à divisão de recursos entre os 27 estados e o Distrito Federal pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), novo imposto que unifica o ISS e o ICMS. 

No entanto, a medida preocupa o setor produtivo. “Quando houve as discussões para sair de 18 % para 20% foram dadas outras sugestões, como a diminuição do custo do governo, da folha de pagamento”, relembra Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro, que reúne empreendedores com negócios na Cidade Alta. 

Ele também ressalta que, caso o governo mantenha a alíquota em 20%, estará contrariando o que foi prometido no ano passado para conquistar o apoio dos que foram contrários ao aumento. “O que ficou acertado entre a gente foi que havendo a compensação do governo federal em relação a esse déficit que houve no ano passado por causa da desoneração dos combustíveis, esse imposto retornaria para 18%. Isso foi um compromisso do secretário conosco. Então, é de uma falta de consideração com a gente, que entendeu o lado deles naquela época”, pontua o empresário. 

O fato do governo ter aumentado a arrecadação e ainda assim haver a possibilidade de manter o imposto maior do que no ano passado, também deixa o setor produtivo em dúvida.  “Mesmo assim eles querem ainda aumentar, deixar em 20% descumprindo o acordo, então é muito preocupante essa situação principalmente a gente aqui que é da Cidade Alta e já enfrenta dificuldades para manter os negócios”, destaca Rodrigo Vasconcelos.

Os comerciantes do bairro comercial do Alecrim também temem o impacto. Matheus Feitosa, que preside da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), diz que as conseqüências serão grandes. “Mesmo já tendo se adaptado ao aumento dos 2 pontos, a gente estava se preparando, organizando toda a empresa, todo o sistema para que fosse reduzido. A gente acreditou no que foi dito, inclusive conversou com os nossos associados que seria naquele momento e depois voltaria a ser reduzida”, relata. 

 Ele também avalia que isso pode atrapalhar a relação do setor produtivo com o governo que considera ser harmônica. “O trabalho que vem sendo desenvolvido junto com as instituições, o diálogo que já existe há muito tempo e que foi fortalecido na pandemia é algo que vai ser quebrado e a credibilidade vai acabar”, diz o presidente da AEBA.

 Tribuna do Norte.