O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco
Aurélio Mello classificou como ‘ato falho’ a defesa, pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, de que os votos dos integrantes da Corte máxima sejam
sigilosos. “Ele não pode pensar o que divulgou, que os votos dos ministros
sejam sigilosos. Não há espaço para mistério”, afirmou ao Estadão.
‘Pai’ da TV Justiça, que lançou os julgamentos do STF sob
os holofotes em todo o País, Marco Aurélio ressaltou que a ‘mola mestra da
administração pública é a publicidade’. “É o que permite aos veículos
informarem aos contribuintes, e aos contribuintes cobrarem uma postura exemplar
e digna dos agentes públicos”, indicou.
Na avaliação do ex-ministro do Supremo, Lula tem de
lembrar ‘que é uma voz ouvida pelos cidadãos e tem de se policiar’. “É um
arroubo de retórica. O presidente não pensa assim, não quer voltar à caverna”,
ressaltou.
Sobre a TV Justiça, Marco Aurélio ressaltou como ‘bateu e
correu para cabecear’. O projeto de criação do canal partiu do gabinete do
então ministro. Depois, ele mesmo sancionou o texto, quando presidente em
exercício, em maio de 2002.
A declaração de Lula sobre um eventual sigilo no voto dos
ministros do STF se deu durante o ‘Conversa com o Presidente’, produzido pela
Empresa Brasil de Comunicação. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o
seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema
Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a
maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, afirmou.
A ponderação se deu após uma onda de críticas ao ministro
Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula recém-empossado no Supremo.
A fala do presidente vai na contramão de uma série de
ações da Corte máxima, em busca de transparência e celeridade. A Corte, por exemplo,
criou o Plenário Virtual, que permite o acompanhamento de julgamentos
realizados fora da programação da TV Justiça, e desenvolveu o painel Corte
aberta, que permite o acesso a detalhes do acervo dos magistrados que compõem a
Corte máxima.
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