O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que
aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto
aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.
Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo
em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua
justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário
trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e,
ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com
quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que
impactam diretamente a economia local.
A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm
enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade
vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos
tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas
já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios
atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e
infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.
Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a
CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que
deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal.
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