O diretor executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), Laumir Barreto, se posicionou de forma contrária à manutenção da alíquota de 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao AGORA RN, ele afirmou que, ao invés de aumentar a carga tributária, o governo deve focar em cortar despesas e buscar outras fontes de receita que não prejudiquem o setor produtivo.

Barreto ressaltou que o aumento da carga tributária é uma abordagem inadequada para a situação fiscal do estado, uma vez que acaba por elevar os preços dos produtos e serviços, levando à redução do consumo e, consequentemente, a uma diminuição das vendas. Esse ciclo pode resultar em um impacto negativo na arrecadação e na economia do estado.

“A Fecomércio RN entende que a medida do aumento dos tributos para equilibrar as receitas do estado é equivocada. O Rio Grande do Norte é o estado com o maior percentual de sua Receita Corrente Líquida comprometido com pagamento de pessoal. Entre agosto do ano passado e agosto deste ano, este comprometimento atingiu quase 60%. Antes de tudo, entendemos que é importante trabalhar em alternativas de aumento da receita”.

De acordo com Barreto, a Fecomércio propõe alternativas para aumentar a receita, como a regulamentação da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), incentivos para demissões voluntárias, busca de financiamentos com condições vantajosas e até mesmo privatizações.

O diretor executivo lembra que a lei das PPPs foi aprovada, mas até agora o Governo não se manifestou sobre a regulamentação por meio de um decreto. Segundo ele, essa é uma das possíveis alternativas, junto ao Programa de Recuperação Fiscal, que pode auxiliar o Estado em melhores índices de arrecadação.

“A regulamentação da Lei das PPPs já aprovada pela Assembleia Legislativa nos parece um caminho interessante. O governo tem anunciado também que aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal dos Estados. Através dele, o governo poderia trazer recursos para financiamento a condições diferenciadas e até antecipação de receitas para eventuais vendas de participação do governo do estado em empresas”, disse.

Segundo o diretor executivo, desde o aumento da alíquota modal em 20% de forma temporária, as vendas de varejo no RN em comparação a estados vizinhos praticamente estagnaram. Período que, inclusive, o estado tem historicamente uma elevação das receitas devido a períodos festivos.

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