O Grupo de Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou ontem, 19, o relatório da 4ª fase da avaliação do Brasil em relação ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE.

Além do impacto na segurança jurídica dos acordos de leniência no país, a OCDE manifestou preocupação com as consequências dessa decisão para a capacidade dos investigadores brasileiros de cooperarem internacionalmente, uma obrigação dos países signatários da Convenção.

O relatório reforça questionamentos sobre a independência efetiva dos agentes da lei no Brasil. Nesse sentido, a OCDE recomenda que o país adote medidas para proteger a Procuradoria-Geral da República (PGR) de politização e percepção de politização, além de fortalecer garantias contra possíveis vieses políticos por parte dos agentes de aplicação da lei, bem como contra o uso arbitrário de medidas disciplinares ou outras formas de retaliação contra procuradores envolvidos em ações anticorrupção sensíveis.

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