O Rio Grande do
Norte tem a previsão para receber anualmente R$ 1.634.524.413
bilhões do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Regional (FNDR), o que representa 2,72% do total de
recursos. Esse investimento o estado como o 10º a receber menos verbas, ficando
atrás de Bahia, que terá quase três vezes mais, com 8,10%, e São Paulo, com
7,21%. Minas Gerais também se destaca, prevendo 6,45% dos recursos. O FNDR,
criado como parte da reforma tributária, tem o propósito de apoiar os estados
em investimentos em infraestrutura e educação, sendo financiado pelo governo
federal com uma verba anual de R$ 60 bilhões.
Os estados, de acordo com o projeto discutido na Câmara dos Deputados,
terão a possibilidade de usar esses recursos para fornecer incentivos a
empresas, desde que esses tenham o objetivo de impulsionar o emprego e a
geração de renda no estado.
Vale ressaltar que esses recursos públicos serão
destinados às empresas em forma de incentivos específicos, não se tratando de
descontos de impostos, mas sim de alocações especificadas no Orçamento.
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