As secretarias de Saúde do Estado (Sesap) e de Natal
(SMS/Natal) receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) para que sejam adotadas providências administrativas suficientes e
imediatas para transferir os pacientes internados em macas no Hospital Walfredo
Gurgel. A indicação da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal é
de que as pessoas nessas condições, devidamente reguladas pela Central de
Regulação Metropolitana, sejam deslocadas para os prestadores de serviços da
traumato ortopedia do SUS, à Policlínica Paulo Gurgel, ao Hospital Memorial e
também para o hospital público Deoclécio Marques de Lucena.
A recomendação ministerial, expedida na última
sexta-feira (20), teve como foco pressionar os gestores da Saúde Pública a
cumprir as decisões exaradas nos processos judiciais sobre internação a de
pacientes em macas no Walfredo Gurgel e a ampliação do atendimento ortopédico
pela SMS/Natal, ambos em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos quais,
recentemente, foram deferidas decisões liminares favoráveis aos pleitos do
Ministério Público.
Na ação referente à SMS, no último dia 11, a Justiça
determinou ao município de Natal “o cumprimento integral da obrigação
estabelecida no título judicial exequendo, mediante o restabelecimento do
atendimento extra teto contratual na linha de cuidado da traumato ortopedia
realizado pelos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel, sob pena de
aplicação das medidas legais coercitivas”.
Já no processo relacionado à Sesap, houve a homologação
de um acordo em que o Estado ficou compelido a abrir 20 novos leitos
ortopédicos no Deoclécio Marques, como também reabriria a enfermaria do 5º
andar do HMWG, com 15 novos leitos de internação para a atenção ortopédica,
mediante a convocação de um total de 54 profissionais, sendo 21 técnicos de
enfermagem, por contratação temporária, e outros 33 profissionais, mediante
nomeação dos aprovados no último concurso da Sesap.
Nesta terça-feira, a Sesap publicou o ato de nomeação dos
33 técnicos de enfermagem aprovados no último concurso público da pasta. Com
isso, o Estado abrirá a enfermaria de ortopedia no 5º andar do Walfredo Gurgel,
dando cumprimento integral ao acordo firmado.
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