A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER)
criticou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
que pede o cancelamento de Licença de Instalação (LI) do Parque Eólico na Serra
do Feiticeiro, em Lajes, na região Central potiguar. Para a entidade, a medida
pode acarretar em prejuízos para o Estado, municípios e população. Por meio de
nota assinada pelo vice-presidente José Maria Vilar, a associação destacou que
o processo alvo do MP foi analisado por um órgão técnico e juridicamente
habilitado para tal atividade.
Vilar considera que a medida, após meses de análise e vultosos investimentos já
realizados para a instalação do parque eólico, pode provocar um efeito cascata
no setor. “Pode gerar forte insegurança jurídica para os atuais e potenciais
investidores, com prejuízos também para o Estado, municípios e população, que
seria beneficiada pelos investimentos. Vale destacar ainda que os investimentos
serão realizados em áreas da região semiárida, que contam com poucas oportunidades
de emprego e renda”, frisou ele.
A recomendação em questão foi divulgada na última quinta-feira (23) e foi
direcionada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(Idema). De acordo com o documento, a emissão da LI pelo Idema ocorreu mesmo
após negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE/Idema) e da
importância da Serra do Feiticeiro na conservação da Caatinga. O Parque de
Lajes, segundo o órgão ministerial, está parcialmente inserido na região.
Em nota, o Idema/RN informou que vai analisar os critérios técnicos indicados
pelo MPRN “para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto
amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”.
De acordo com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), oito
anos foram levados para a emissão da licença, de 2014 a 2022. Para o presidente
da entidade, Roberto Serquiz, todas as etapas para a liberação da instalação do
parque foram analisadas, debatidas e ajustadas anteriormente. A recomendação de
cancelamento pegou de surpresa o setor.
Como a energia eólica está altamente presente na região Nordeste, o setor
avalia que medidas como a do MPRN podem iniciar a migração de investimentos do
Rio Grande do Norte para estados vizinhos.
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