Será creditado hoje, 20 de novembro, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.973.821.926,08.
O segundo decêndio
sofre influência da arrecadação do mês corrente, uma vez que a base de cálculo
para o repasse é dos dias (01 a 10 do mês atual). Esse 2º decêndio, geralmente,
sempre é em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio
de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou
uma queda de 10,11% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da
inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior,
teve queda de 2,39%.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que
representam a maioria (2.397 ou 43,05%) ficarão com o valor de R$
1.736.3332.596,09, ou seja, 19,08% do que será transferido. Os Municípios de
coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor
da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Amapá se
diferem dos Municípios 0,6 de Minas Gerais. Neste sentido, um Município 0,6 do
Amapá receberá o valor bruto de R$ 381.733,01, enquanto um Município do Estado
de Minas Gerais receberá o valor bruto de R$ 779.973,74 sem os descontos.
Atenção
Os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da
transferência do FPM - principal receita para grande parte dos Municípios.
Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento
da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. A CNM destaca que o ano de
2023 tem sido desafiador para a gestão municipal.
Agência CNM de Noticias
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