Nesta quinta-feira, 7 de dezembro, as prefeituras receberão a parcela do 1% de dezembro de 2023 – a estimativa do valor já foi enviado aos gestores.

Em valores corrigidos pela inflação, o valor acumulado com esse extra do FPM – de 2007 a 2022 – ultrapassa R$ 84,8 bilhões. Para se ter ideia do que isso representa, é importante entender como funciona o Fundo. Criado em 1965, ele passou por diversas mudanças ao longo das décadas até chegar ao formato atual: 25,5% da receita das arrecadações com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse percentual, no entanto, está em 24,75%, pois o último aumento (o 1% de setembro) foi parcelado e só estará completo em setembro de 2025.

Do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente, pois foram três adicionais de 1% conquistados pela CNM para reforçar o orçamento municipal em meses de maiores despesas e/ou queda de arrecadação:  julho, setembro e dezembro. Nesses casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.

Por exemplo, a quantia que será paga neste mês de adicional de 1% foi acumulado de dezembro de 2022 a novembro de 2023. E agora será repassado aos governos municipais.

Outra diferença nos adicionais de 1% é que não há dedução de valores para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Isso ocorre sobre os 22,5% fixos transferidos mensalmente para o FPM, mas não nos adicionais conquistados. Nesses, ocorre apenas o desconto de 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).