A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista, afirmou, nesta quarta-feira (17), que o sistema prisional do Estado vem atuando para flexibilizar o controle exercido dentro das prisões potiguares e que chega a realizar “transferências ilegais” de agentes penitenciários que se opõem a essa flexibilização. A declaração foi dada durante protesto realizado na governadoria. A Secretaria de Administração Penitenciária nega que haja “transferências ilegais”.

Para o Sindicato, as transferências realizadas pela Seap são uma forma de punição contra os agentes que tentam manter a “rigidez” do sistema. “Desde que essa gestão entrou, ela vem querendo que os policiais deixem de exercer suas atividades no âmbito operacional, que foram os procedimentos de segurança que nós adotamos para o controle do sistema prisional, simplesmente para poder flexibilizar para a população carcerária. Diante disso, como vários policiais não quiseram obedecer essas ordem absurdas, começaram as transferências ilegais desses agentes. Então, estão punindo os policiais porque eles não concordam com essa forma de gestão de flexibilização. Com isso, várias ações foram contra os policiais”, afirma Vilma Batista.

De acordo com a presidente do Sindppen/RN, Vilma Batista, o Estado conta com apenas 1.444 policiais penais para um sistema carcerário com cerca de 12.365 pessoas. Para atender à demanda do Estado, na visão dela, seriam necessários pelo menos 700 novos policiais, sendo 200 nomeados com urgência após o curso. Aliado a isso, o Sindicato cobra maior valorização e estuda uma possível paralisação caso não tenham retorno do Governo do Estado.

Para divulgar as demandas dos policiais penais do Rio Grande do Norte, uma mobilização em frente à Governadoria foi realizada. O objetio era pressionar a Seap/RN por uma resposta para a categoria. Segundo Vilma Batista, somada à falta de efetivo, os policiais denunciam uma maior flexibilização do sistema prisional que afeta o trabalho operacional dos profissionais com foco na segurança. Uma vez contra as medidas, de acordo com ela, estão sendo tomadas decisões voltadas para ‘punir’ a categoria.

Entre elas, estão as portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023 que estariam suprimindo os direitos dos trabalhadores. “Em uma das portarias, [está estabelecido] que se um dos policiais estiver doente e de atestado, ele tem que obrigatoriamente pedir ao médico que acrescente um número de dias. Caso não, ele vai ter que voltar a trabalhar até chegar no seu plantão. Não existe isso em nenhuma corporação”, ressalta a presidente do Sindppen, para quem o baixo número de policiais penais no Estado também representa a falta de valorização da categoria pelo Governo.

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