As férias escolares, ou o recesso escolar renumerado, é um direto constitucional garantido para os profissionais da educação. Por este motivo, é devida a sua remuneração, independentemente das aulas dadas neste espaço de tempo por essa categoria.
As férias escolares são um período de descanso do professor, para recompor suas energias físicas e mentais. A defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores da educação, melhores condições de trabalho e salários dignos, é premissa para que se tenha uma educação de qualidade para as nossa crianças e adolescente.
Mas no município de Olho D’água do Borges, infelizmente parece que existe uma “legislação especifica”, ou seja, diferente do resto do país. Os professores na sua imensa maioria, são contratados através de contratos provisórios, escolhidos ao bel prazer, burlando escancaradamente a Lei 11.738/08, sem ao menos passar por um processo seletivo, com renumeração de um salário mínimo pelo mês trabalhado, e o mais grave. Eles não são renumerados no período de férias/recesso escolar, configurando-se uma injustiça e falta de respeito com nossos profissionais de educação.
O blog tomou conhecimento na manhã deste sábado 27, desse absurdo que a gestão municipal está cometendo com nossos educadores do município, em conversa com dois esposos de professoras que pediram para não ter seus nomes revelados, com medo de represália por parte da gestão e seus “agentes opressores”.
Administração municipal deve uma explicação sobre os motivos de pagar um salario tão irrisório e o não pagamento dos educadores no período do recesso escolar, como também ter mais respeito e atenção aos profissionais que cuidam da educação das gerações futuras, pagando uma renumeração digna de sua profissão e pagando-lhes o que é devido e de direto. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade.
Chamamos a atenção do Sindicato dos servidores públicos deste
município, para que represente esse absurdo cometido pela gestão municipal, junto
ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Pois no mundo moderno que vivemos hoje, não podemos conviver e aceitar tamanho absurdo!
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