Após deixar os servidores estaduais sem crédito logo nos
primeiros dias do ano, o governo voltou a atrasar o repasse das parcelas dos
empréstimos consignados e desde o dia 1º de fevereiro o serviço está
suspenso no Banco do Brasil.
Diversos servidores que necessitam do crédito entraram em
contato com o SINSP após receberem a triste informação do bloqueio na maior
instituição que concede o consignado para os servidores estaduais.
"O governo segue brincando com os servidores,
continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Essa informação é
muito séria. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o
desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual
o motivo do repasse não chegar a instituição bancária a qual o servidor assinou
o contrato? Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa
política absurda do governo", disse a presidenta Janeayre Souto.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos
bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode
responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de
responsabilidade fiscal.
Nós, do SINSP, sempre estamos denunciado e cobrando
uma efetiva ação do governo para que os servidores não sejam penalizados. Além
da falta de crédito, o não repasse do governo também gera uma nova cobrança dos
bancos em parcelas já descontadas nos contracheques dos servidores do Estado. O
estado tem que repassar imediatamente todos os valores retirados dos servidores
estaduais.
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