O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, é o valor abaixo do qual, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, para profissionais com formação em nível médio, na modalidade Normal.

O piso salarial profissional nacional do magistério público é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, conforme prevê a Lei nº 11.738/2008. Como se trata de uma lei nacional, ela, obrigatoriamente, tem que ser cumprida pelos entes federativos. 

O prefeito(a) que presa pela educação e respeita os profissionais do seu município, cumpre a lei do piso todos os anos, inclusive, alguns reajustam seu valor acima do estabelecido pelo MEC, o que não é proibido.

No município de Olho D’água do Borges, como é “diferente” dos demais, ou seja, “para eles a lei não existe”, a prefeita Maria Helena além de não ter pago a diferença retroativa do reajuste do piso salarial de 2022, também não deu um único centavo de reajuste referente ao piso do magistério de 2023, que foi reajustado pelo MEC em 14,95%. Essa informação foi confirma ao blog pelo presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Prof. João Maria. E em 2024 será que os professores vão ter o reajuste de 3,6% proposto pelo MEC?

Além de não pagar o piso do magistério aos seus profissionais efetivos da educação, que é uma obrigação de todos os entes federativos, a prefeita contrata professores provisoriamente de forma ilegal, pagando apenas um salário mínimo, e o mais absurdo, é que não são renumerados no período do recesso escolar como o blog noticiou. (Veja aqui).

A valorização do professor e ambiente de trabalho digno e adequado para docentes e discente, são os primeiros passos para garantir uma educação de qualidade. Coisas que não existe na rede municipal de Olho D'água do Borges.

Uma pergunta do Blog aos professores(as) do município de Olho D’água do Borges:

Você ainda tem a coragem de votar na candidata de uma gestora que desvaloriza e  escraviza você?  

É só uma pergunta!