O relator da PEC 45/2023, senador Efraim Filho (União-PB), já conclui seu parecer e entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votando para criminalizar a posse e o porte de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Nós acrescentamos um dispositivo ao afinal para deixar claro que estamos trazendo penas mais rigorosas para o traficante, e para o usuário, penas alternativas à prisão e o tratamento da dependência”, afirmou o relator. 

O paraibano ainda comentou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “O grande problema de ter a descriminalização por decisão judicial é que algumas lacunas e vazios ficam que só podem ser preenchidos pelo uso de políticas públicas”.

E completou: “As pesquisas demonstram que mais de 70 % dos brasileiros são a favor de manter a descriminalização do uso de drogas. Se posse e uso passa a ser descriminalizado, mas a droga continua ilícita, onde eu vou comprar? Comprar o tráfico é financiar o crime organizado e apoiar os responsáveis pelas maiores barbáries da sociedade moderna”, arrematou o senador.

Suspenso no Supremo Tribunal Federal(STF), o julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas promete voltar à pauta do judiciária. A celeridade do Congresso em apreciar a PEC demonstra uma disputa de prerrogativa e autoridade sobre o tema.

 Diário do Poder