Mesmo com a compensação de perdas de ICMS pela União e aumento da alíquota do imposto em alguns Estados, as receitas correntes no agregado dos 26 Estados e Distrito Federal caíram 1,8% em termos reais em 2023 contra o ano anterior.

A queda foi influenciada pelo recuo real de 3,2% na arrecadação de ICMS e de 1,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em sentido contrário ao das receitas, as des- pesas correntes cresceram 3,3%, puxadas por gastos com pessoal, que avançaram 5,1%.

O quadro desfavorável no fluxo de receitas e despesas foi generalizado entre os Estados em 2023. Em nove dos 27 entes federados as receitas correntes caíram enquanto as despesas correntes aumentaram.

O indicador de despesa de pessoal, principal gasto dos Estados, também se deteriorou de 2022 para 2023. No ano passado a des- pesa de pessoal do Poder Executivo medida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) avançou em 21 dos 27 entes federados, com seis Estados — Rio de Janeiro, Paraíba, Acre, Roraima, Minas Gerais e Rio Grande do Norte — acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os três últimos Estados romperam também o teto de 49% estabelecido pela mesma lei.

Fonte: Portal Grande Ponto