O Rio Grande do Norte tem um
déficit de 9,1 mil agentes de segurança no Corpo de Bombeiros e nas polícias
Civil e Militar. Conforme a legislação, o Estado deveria ter 19,6 mil
servidores nas três instituições, mas somente 10,5 mil policiais e bombeiros
estão na ativa, de acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do
Brasil, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O
levantamento também mostrou que em uma década – 2013 a 2023 – o Rio Grande do
Norte registrou uma queda de 1,3% no efetivo da Polícia Militar. Governo diz
que novos concursos para preencher as carências dependem da situação financeira
do Estado.
Na Polícia Militar, o efetivo atual é de 8.191, quando deveria ser de 13.466,
de acordo com a Lei Complementar nº 449/2010, o que representa um déficit de
5.275 militares. Em 2013, o efetivo era de 8.303 PMs. A subtenente Márcia de
Carvalho Fernandes, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos
Policiais e Bombeiros Militares do RN (Asspmbm/RN), diz que o efetivo é insuficiente
para o policiamento ostensivo, que acaba dependendo do pagamento de diárias
operacionais.
“A gente sente uma dificuldade grande porque temos um déficit elevado. Nós
tivemos praticamente dez anos sem a entrada de militares, agora que fizeram o
concurso, ainda tem mil para serem formados, mas ainda sim é muito pouco. Se
durante esses anos tivessem entrado 300 policiais por ano, a gente não
precisaria formar mil de uma vez. Isso se reflete na prestação do serviço à
população, hoje em dia o policiamento depende das diárias operacionais para
sobreviver. O policiamento normal não dá conta justamente por essa falta”,
analisa.
A subtenente acrescenta ainda que o atual sistema acaba sobrecarregando os
servidores. “Além de onerar o Estado mais ainda, deixa os policiais militares
sobrecarregadas porque, de qualquer forma, eles precisam dar um gás a mais. A
gente como policial militar faz o possível para que essa situação não se
reflita na população, mas a gente não tem como garantir isso 100%. Acredito que
a Polícia Militar tem feito o possível para prestar o serviço, embora tenha
esse déficit”, disse Márcia Fernandes.
Na Polícia Civil, o efetivo é de 1.561 agentes, sendo 1.180
agentes/investigadores, 196 escrivães e 185 delegados. Pela Lei Complementar nº
417/2010, o Estado deveria ter 5.150 policiais civis – isto é, mais que o
triplo dos agentes disponíveis. Também há diferença significativa entre o
efetivo disponível, de 798 bombeiros, e o determinado pela Lei Complementar nº
230/2002, de 1.065 servidores. Ou seja, 267 bombeiros a menos do que o indicado
na corporação.
O chefe da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte,
coronel Francisco Araújo, reconhece o déficit, mas destaca o último concurso
público como uma conquista para a corporação. De acordo com ele, a expectativa
é de que o efetivo da Polícia Militar ultrapasse os 9 mil servidores neste ano,
com a formação das turmas aprovadas no concurso, mas o cenário financeiro do
Estado ainda não permite garantir novos certames para completar as lacunas das
forças de segurança.
“Nós precisamos ter um efetivo maior. A previsão legal diz isso. O período que
teve maior aproximação foi em 2010, quando nós tivemos 10.400 militares, de lá
para cá sempre foi reduzindo pelas aposentadorias, às vezes o cara passava em
outro concurso e o Estado não tinha condições de contratar. No atual governo, a
gente estava com menos de 8 mil PMs, mas tivemos dois concursos. Um já
aconteceu, já foram nomeados, entraram 1.300 e com esses novos que estão concluindo
os cursos de formação nós vamos ultrapassar os 9 mil”, destaca.
Araújo diz também que a necessidade de “recompletagem” em referência ao
preenchimento do déficit, é constante também nas outras corporações, como a
Civil e o Corpo de Bombeiros. “Também precisamos de recompletagem na Civil e
nos Bombeiros porque são servidores de carreira que quando completam o tempo de
serviço vão para a reserva, no caso dos militares, ou se aposentam, no caso da
Civil. Há uma necessidade de recompletagem constante e anual, mas é claro que
tudo isso depende das condições financeiras e orçamentárias do Estado”, afirma.
Números
PM
Efetivo atual: 8.191;
Previsto em lei: 13.466;
Déficit: 5.275.
PC
Efetivo atual: 1.561;
Previsto em lei: 5.160;
Déficit: 3.589.
Bombeiros
Efetivo atual: 798;
Previsto em lei: 1.065;
Déficit: 267.
Total
Efetivo atual: 10.550;
Previsto em lei: 19.681;
Déficit: 9.131.
Tribuna do Norte
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