As despesas do Governo Estado aumentaram 11,91% em
comparação ao ano de 2022, chegando a R$ 17,6 bilhões no ano passado. Enquanto
isso, as receitas atingiram o valor de R$ 17,6 bilhões e cresceram 12,18% no
mesmo recorte. Os números estão no Relatório Anual de Contas realizada,
apresentado pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (2).
O percentual contabilizado de gastos acende o alerta na gestão estadual, visto
que estes números contribuíram para que o estado se mantivesse acima dos
valores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite
constitucional é de 49%, mas, em 2023, o índice do Governo ficou em 54,01%. Os
gastos com pessoal (funcionários públicos) e encargos possuem o maior peso
entre as despesas. No ano passado, este item somou um custo de R$ 12,5 bilhões.
Junto à governadora, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos
Eduardo Xavier, e a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, também
participaram da apresentação do balanço das contas de 2023. De acordo com a
controladora, uma solução para o fortalecimento real dos cofres do Estado é
ampliar a própria capacidade de investimento, e isso passa pelas leis
orçamentárias. “A gente precisa olhar para aquelas nossas leis orçamentárias na
Assembleia Legislativa. A gente fala em mitigar gastos, mas a gente precisa
pensar na lógica da racionalização. Quando eu racionalizo a despesa, eu amplio
a possibilidade do Estado em investir mais em saúde, segurança e educação”,
disse.
Daltro ainda ressaltou que a máquina pública apresenta diferenças em relação a
iniciativa privada e reafirmou que a aprovação de leis que possibilitem a
expansão de captação podem contribuir com a melhoria dos serviços prestados.
“Uma vez aprovado, esse projeto de lei se reverte em lei sancionada pelo Estado
e ai se inicia a execução de cada secretaria”, destacou a controladora.
O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas
do Estado – TCE/RN. “As avaliações que compõem o relatório referente ao
exercício de 2023 foram elaboradas com base nos saldos contábeis e nos
resultados das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, registrados no
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e nas informações
constantes em documentos de auditoria da Controladoria-Geral do Estado”,
declarou Luciana Daltro.
Defendido pelo Governo do RN como um meio de aumentar a receita, a manutenção
em 20% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
para 2024 foi um dos temas mais debatidos no âmbito legislativo em 2023. A
proposta foi rejeitada pela Assembleia Legislativa e voltou a ser lembrada pela
governadora, que lamentou a rejeição do projeto.
“Infelizmente, foi uma posição equivocada que a oposição na Assembleia tomou em
reduzir a modal do ICMS. Outros estados mudaram a modal da gasolina, da energia
e foi necessário. No RN se fez o contrário, mas estamos olhando para frente.
Estamos tentando honrar nossos compromissos e também conseguir investimentos”,
disse ela.
Pontos positivos
Entre os números expressos no relatório, o Estado executou aproximadamente 90%
do orçamento previsto para 2023, com exemplos notáveis de execução orçamentária
nas áreas de segurança pública (94,19%), saúde (92,96%) e educação (90,79%).
No turismo, a receita superou 20%. O registro de 2023 foi de R$ 6,4 bilhões,
contra os R$ 5,08 bilhões de 2022. O setor também teve recorde de empregos
formais na área de Turismo, com 40.811) vagas geradas.
O saldo de empregos também foi lembrado. No RN foram 22.591 novos postos em
2023 (aumento de 7,61% em relação a 2022), superando a média do Nordeste
(redução de 21,79%) e a média do nacional (redução de 26,79%).
Tribuna do Norte.
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